Esse leilão deve marcar o início do avanço tecnológico do Brasil e,
ao mesmo tempo, definir se o país pretende ser protagonista ou coadjuvante na
guerra geopolítica travada neste campo.
O leilão das faixas de frequência da tecnologia 5G no Brasil
está marcado para 4 de novembro, após uma série de discussões entre governo,
empresas e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre detalhes do edital.
Pelo edital, as empresas serão obrigadas a instalar a
cobertura 5G em 26 capitais e Distrito Federal até julho de 2022. As empresas
vencedoras - pode ser um consórcio - pagarão pelo menos R$ 10,6 bilhões em
outorgas ao Executivo para garantir o direito de explorar o 5G no país e o
valor restante, de no mínimo R$ 39,1 bilhões, deve ser utilizado para garantir
investimentos na área de comunicação. Entre outras contrapartidas, está
prevista a instalação da tecnologia na região amazônica, sem corte de árvores,
e instalação de internet em escolas públicas.
Mas outro detalhe do edital demonstra um posicionamento
geopolítico do governo brasileiro: o Executivo impôs barreira para a rede
exclusiva ao governo federal, atingindo principalmente a empresa chinesa
Huawei. A alegação é de que ela não tem os requisitos mínimos de transparência
para fornecer um serviço tão estratégico.
Os Estados Unidos e a China disputam a liderança sobre
a tecnologia 5G. O governo norte-americano acusa a China de espionagem por
intermédio da empresa Huawei. A preocupação é com a presença de equipamentos de
redes de telecomunicações encobertos, com capacidade de realizar a espionagem a
serviço do governo chinês.
Nesse sentido, a posição norte-americana de vetar a
presença do fornecimento de tecnologia 5G é compreensível, mas o posicionamento
tomado pelos Estados Unidos é radical, negando o livre comércio entre os
países, proibindo o acesso a seu mercado a um dos competidores, no caso a
Huawei. Portanto, por detrás da questão da segurança nacional, há o
protecionismo comercial, já que os Estados Unidos não possuem uma empresa líder
global em tecnologia 5G.
Para que o Brasil não seja, mais uma vez, um país atrelado
aos interesses norte-americanos, é importante que a restrição à presença de
qualquer empresa para a expansão do 5G seja apenas no item inserido no edital.
A tecnologia vai trazer uma série de benefícios para a indústria - e, por
consequência, economia e sociedade - na qual não cabem barreiras geopolíticas.
Apenas para dar alguns exemplos, o setor agrícola
ganhará em tecnologia de precisão, com a chamada internet das coisas,
permitindo sensores no campo e diminuição de desperdício de água e insumos.
Haverá ganhos para a educação, com mais segurança para aulas remotas e a
distância. Ganhos para a saúde, especialmente com o avanço da telemedicina.
Melhoria na tecnologia em portos e aeroportos com a automatização do controles
de cargas; avanços no setor de entretenimento e mídia, com realidade aumentada,
virtual; além de avanço na tecnologia de transportes, como veículos autônomos,
logística, rastreamento de frotas. São inúmeras as possibilidades e será
necessário o fornecimento de outras empresas de hardware e software para dar
conta dessa nova etapa tecnológica.
O avanço da tecnologia 5G nos mostra como é fundamental
que os países líderes globais avancem no tema da regulação da segurança, bem
como no controle mais rigoroso da atuação dos serviços de inteligência. Porém,
ao mesmo tempo é preciso tomar medidas de transparência e permitir a livre
concorrência para que nosso país possa ter a melhor tecnologia possível e
avançar industrialmente, economicamente e socialmente.
Ericson Scorsim é advogado e consultor em Direito do
Estado, doutor em Direito pela USP e autor do livro 'Jogo geopolítico entre
Estados Unidos e China na tecnologia 5G: impacto no Brasil', publicado pela
Amazon, 2021; e "Geopolítica das Comunicações - Competitividade 5G,
defesa, soberania, tecno-nacionalismo, cibernética, neomilitarismo".
Ericson
Scorsim, Revista Consultor Jurídico
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