Meus queridos leitores, a matéria que reproduzo logo
abaixo extraí do jornal Correio Braziliense. Já tratei deste assunto aqui.
Vejam que esta é uma questão que não sairá tão cedo da ordem do dia.
Dados desmentem ideia de inchaço da máquina
A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores
públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina, de
acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro —
nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações
como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa
está empregada no serviço público.
Apenas no âmbito federal, o Brasil conta com 2,2
milhões de funcionários, 250 mil a mais que há 10 anos — alta de mais de 10%.
No mesmo período, a despesa anual com esses servidores saltou de R$ 115 bilhões
para R$ 264 bilhões, um aumento de 129%. As informações são do Boletim
Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já a
quantidade de servidores municipais chegou a 6,5 milhões em 2015, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar de os números absolutos impressionarem,
especialistas dizem que os dados da OCDE provam que, na comparação com os
outros países, a quantidade não pode ser considerada exorbitante. 'Não é que o
Brasil tenha servidores demais. Tem uma população grande e, consequentemente,
um número expressivo de servidores públicos. Não se pode analisar de forma
descontextualizada', explica a professora Mônica Pinhanez, doutora em
Desenvolvimento Internacional e Políticas Públicas pelo Massachusetts Institute
of Technology (MIT). Afinal, com 204 milhões de habitantes, o país tem a quinta
maior população mundial.
'Esse dado, sozinho, não significa que tenha mais ou
menos eficiência', pondera. A visão de que o número de funcionários determina
se uma nação é muito ou pouco desenvolvida é, nas palavras dela,
preconceituosa. 'Tem que qualificar a questão, ver que serviços são oferecidos
em contrapartida. Tem, também, o fato da economia ser mais ou menos liberal.
Além disso, é importante notar que países menos desenvolvidos, muitas vezes,
dependem do setor público para empregar a comunidade', argumenta a professora.
Produtividade
Julgar a realidade do funcionalismo público apenas com
números é um erro comum, concorda o especialista em governança e políticas
públicas Antônio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
'Não existe uma quantidade ideal de servidores. Ficar com números muito baixos
ou muito altos pode ser um mau sinal, dependendo da produtividade desses
servidores. Estamos longe de números civilizados a esse respeito', acredita o
pesquisador.
Para Cláudia Passador, especialista em gestão pública
da Universidade de São Paulo (USP), não há falta de funcionários. 'Nem sobra.
Tradicionalmente, não temos histórico de excesso de servidor, de cabide de
emprego. O que tem é carência de ferramentas de gestão na estrutura dessas
organizações', afirma. 'Longe de ser um inchaço, o problema no setor público é
que a administração parou na década de 1930. Falta atualização das ferramentas,
uma reforma administrativa.'
Desequilíbrio
O que preocupa os especialistas é a desigualdade na
distribuição dos servidores em cada área. 'As pessoas têm a falsa ideia de que
a falha do serviço público é de excesso de funcionários. Mas não é', garante
Lassance. O problema não é quantitativo, mas qualitativo, explica.
Enquanto
sobram funcionários em certas áreas, como no Legislativo, faltam em serviços
básicos, como saúde e educação. 'Há deficiências em várias áreas. Não porque
não haja profissionais habilitados, mas porque os salários, muitas vezes, não
são atrativos', acredita o pesquisador.
'Alguns servidores custam muito caro, principalmente
nos poderes Legislativo e Judiciário. O chamado teto salarial do serviço
público foi completamente desmoralizado, sobretudo pelo Judiciário, que paga
três, quatro, cinco vezes o teto a alguns juízes e desembargadores', avalia
Lassance. Segundo dados do Planejamento, cada servidor do Judiciário custa, em
média, R$ 123 mil por ano, enquanto o gasto anual com um funcionário do poder
Executivo é de R$ 42,7 mil. No Legislativo, a diferença é ainda mais evidente:
o custo de cada servidor é, em média, R$ 153 mil por ano.
Com base nesses números, Lassance acredita que o Brasil
está dando o recado errado às pessoas que se formam nas áreas de humanas,
biologia ou matemática. 'O país está dizendo 'larga disso. Vai ser consultor
legislativo, auditor de um tribunal de contas ou vá trabalhar no Judiciário.
Vale mais a pena'', argumenta.
O desequilíbrio existe tanto nos salários quanto na
distribuição de pessoal, afirma o professor Clóvis Bueno de Azevedo, do
Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São
Paulo da Fundação Getúlio Vargas. 'Dizer que tem inchaço na máquina pública no
Brasil é bobagem. O que temos é uma distribuição ruim de pessoal', afirma. Há
desproporção, segundo ele, no número de funcionários em áreas urbanas e rurais,
entre as capitais e o resto do país e entre os serviços do centro e da periferia.
'Em São Paulo, por exemplo, tem muito menos médicos na periferia que nas
regiões centrais', pontua.
O mesmo ocorre, segundo Lassance, do Ipea, com os
professores da rede pública. Segundo relatório de uma auditoria feita pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, ainda há carência de servidores em
áreas importantes, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) e a Receita Federal.
Para Azevedo, da FGV, o fato de cada deputado federal
brasileiro poder contar com até 25 assessores é um exemplo de falha do sistema.
'Poderíamos funcionar com 70% dos deputados que temos atualmente e com menos
assessores cada, e ter uma Câmara igualmente representativa da população',
argumenta. Como exemplo, ele cita os Estados Unidos, que têm cerca de uma
centena de parlamentares a menos que o Brasil.
Proposta de redução
Um projeto de lei em tramitação no Congresso visa
reduzir o número de parlamentares no país. De iniciativa do senador Jorge Viana
(PTAC), ele reduz o número de deputados de 513 para 385 e o de senadores de 81
para 54. Em enquete feita em fevereiro deste ano no site do Senado, 174 mil
pessoas se posicionaram a favor da proposta — 99% dos votos.
Segundo Clóvis
Azevedo, da FGV, 'dá para trabalhar com muito menos gente e aproveitando o
corpo de assessores do Congresso'. Em ranking da Organização das Nações Unidas
(ONU) divulgado em 2013, o Brasil ficou em segunda posição entre os países que
pagam salários mais altos aos parlamentares.
Por Alessandra Azevedo, no Correio Braziliense.
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Você não pode deixar de ler o livro que trata da
questão dos servidores públicos à luz do planejamento. Aqui:
