Os governos
estaduais destruíram as unidades da federação. Promoveram a corrupção e a gastança generalizada dos recursos públicos. Perdulários, ineptos e
incompetentes para promover as reformas estruturantes, agora pleiteiam que a União
pague a conta pelas irresponsabilidades fiscais que perpetraram.
Dívidas dos estados e reeleição
Maia esteve em
almoço, no último sábado, na casa de Renan, com a presença do presidente Michel
Temer
Em meio à pior
crise econômica vivida pelos estados, o presidente Michel Temer almoçou no
sábado na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para
discutir o assunto. O encontro teve a presença também do comandante da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do líder do PMDB no Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE) e do expresidente José Sarney.
Participaram do
almoço cerca de 10 pessoas, entre eles ministros do Tribunal de Contas da União
(TCU). Temer está empenhado em encontrar uma solução para tirar as unidades da
Federação do buraco. Na última semana, o presidente esteve reunido ao menos
três vezes com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para tratar
da situação do estado. Pezão enfrenta uma série de protestos contrário a
medidas anunciadas neste mês, que incluem o aumento da contribuição
previdenciária dos funcionários públicos estaduais para 30%.
O prédio da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o pacote de austeridade
será votado, está cercado por grades para evitar novos atos de vandalismo. O
presidente não cogita intervenção federal no estado, mas trabalha para achar
medidas que podem ser votadas, como o projeto de securitização da dívida ativa
dos estados, do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Rodrigo Maia, que
tenta viabilizar sua candidatura à reeleição na Casa, disse que este tema não
foi tratado no encontro. Segundo o presidente da Câmara, a única referência ao
assunto foi feita pelo presidente do Senado, anfitrião, antes mesmo da chegada
de Temer, que reafirmou a posição sobre um parecer do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a respeito do mandatotampão. 'Não
se tratou de pareceres. Renan apenas reafirmou a posição dele de que o parecer
do barroso é brilhante, irretocável', disse Maia.
O parecer de
Barroso, de 2008, defendia que o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) poderia
concorrer à reeleição para a presidência do Senado já que havia sido eleito
para um mandato-tampão. Ele substituiu Renan, que teve de abrir mão do cargo no
anterior para evitar a cassação do mandato.A Constituição veda a reeleição para
presidentes da Câmara, do Senado e membros da Mesa, no decorrer da mesma
legislatura. (JC e PTL)
Do Correio
Braziliense
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