Sócios da OS são alvos de ação de improbidade administrativa na Justiça.
O Ministério
Público do Distrito Federal quer recuperar na Justiça os R$ 3,46 milhões
repassados à Cruz Vermelha de Petrópolis em 2010, quando a organização foi
contratada para administrar as unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do Recanto
das Emas e de São Sebastião. O acordo foi suspenso dois meses depois, e a
organização social (OS) não prestou de fato nenhum serviço, afirma o MP.
Corrigidos, os valores chegam hoje a R$ 8,95 milhões.
'Zero. A Cruz
Vermelha não chegou a fazer nada', disse ao G1 o promotor de Defesa da Saúde à
frente do caso, Jairo Bisol. 'É um caso bem grave. Basicamente, uma OS que pega
R$ 3,5 milhões, não executa nada e também não devolve o dinheiro.'
Em ações judiciais
paralelas, o MP e o governo do Distrito Federal tentaram reaver o dinheiro, mas
o patrimônio tinha 'desaparecido'. 'Apesar de diversas tentativas, inclusive de
bloqueios de contas bancárias, ainda não foi possível encontrar bens
suficientes que suportem os valores devidos ao DF', informou a Secretaria de
Saúde.
Para isso, a
tentativa agora é ir atrás de representantes da Cruz Vermelha na época em que a
entidade assinou os contratos com o governo: Richard Strauss (então presidente)
e Douglas Oliveira (um dos sócios). Ambos são alvos de um processo de
improbidade administrativa que corre desde setembro deste ano. A defesa deles
não se manifestou até a publicação desta reportagem.
À 8ª Vara de
Fazenda Pública, o MP pediu em decisão liminar (provisória) o bloqueio dos bens
dos dois. 'O que fazemos é 'quebrar' o CNPJ. Tem que 'quebrar' a pessoa
jurídica para conseguir reaver os bens. Muitas vezes quem fica atrás da
Corrupção se esconde atrás da pessoa jurídica', explicou Bisol.
O pedido foi negado
em 20 de outubro pela juíza Mara Almeida. De acordo com a decisão, ela entendeu
não haver justificativa para a medida porque 'não foi indicado [pelo MP] o
valor pretendido para bloqueio e tampouco se há bens e quais seriam'. Ela ainda
deve julgar o mérito da decisão, ou seja, ainda vai analisar se condena a dupla
a perda de direitos políticos e se a proíbe de assinar contratos públicos.
Contratação
questionada
Fora o fato de não
ter prestado serviço, o MP argumenta que a Cruz Vermelha foi contratada de
forma ilegal, com dispensa de Licitação. O órgão também argumenta que a
qualificação da Cruz Vermelha como OS para funcionar no DF aconteceu de forma
irregular por não respeitar todos os requisitos necessários, como 'meios de
aferir a saúde financeira' da entidade.
'Isso mostra que as
OS não são uma estrutura confiável. No fundo, não atendem a um modelo de gestão
que vá contemplar o interesse público. A gente vive em um país em que a lógica
de desviar recursos está ligada ao financiamento da máquina política nacional',
continuou o promotor.
"É um caso bem grave. Basicamente, uma OS que pega
R$ 3,5 milhões, não executa nada e também não devolve o dinheiro" Jairo Bisol, promotor de Defesa da Saúde
No Rio de Janeiro,
a Justiça também analisa a regularidade de contratos entre Cruz Vermelha e o
município de Bom Jardim. Em primeira instância, os dois sócios foram condenados
por não respeitarem 'a premissa básica da contratação dos serviços básicos por
concurso público'. Veradores abriram uma CPI para apurar os repasses, que
chegam a R$ 15 milhões.
Em setembro, o
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que contratos de OSs em áreas como
educação, saúde e cultura não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que o salário desses
trabalhadores, por exemplo, não interfere no teto de gastos com pessoal, dando
mais liberdade aos governos.
A decisão é vista
como uma vitória pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O
governo tenta implantar parcerias com OSs na gestão da saúde pública, mas está
impedido de criar postos de trabalho desde o início do ano.
"Sem dúvida, é
muito importante para a população de Brasília. Isso permite ao governo ampliar
a assistência à saude, especialmente nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs),
o que seria impossível no modelo atual porque estamos impedidos na LRF",
disse Rollemberg ao G1, por telefone.
Gabriel Luiz Do G1 DF
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