O OMC (Organização
Mundial do Comércio) decidiu nesta sexta-feira (11) que programas de benefícios
tributários estabelecidos durante o governo Dilma Rousseff (PT) violam regras
internacionais e deverão ser mudados, segundo o jornal "Valor Econômico".
A decisão pode
afetar vários setores como automotivo, eletrônico, siderúrgico,
eletroeletrônico, açúcar e álcool, papel e celulose, entre outros.
Um dos maiores
impactos deve ser no programa InovarAuto, que obriga as montadoras a executar
parte das etapas de produção no Brasil –é estabelecido um mínimo de 65% de
conteúdo nacional, por exemplo, em troca de isenção no IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados).
A Lei de
Informática, que estabelece condições similares na indústria de tecnologia,
também deve ser afetada.
A queixa foi levada
à OMC pela União Europeia (UE) e Japão e, depois que a decisão for publicada, o
Brasil ainda poderá recorrer ao Órgão de Apelação da OMC.
Em junho, o TCU
(Tribunal de Contas da União) questionou alguns desses programas, afirmando que
eles são mantidos sem a garantia de que as contrapartidas em investimentos para
o desenvolvimento tecnológico são cumpridas pelos beneficiados.
ITAMARATY
Em nota, o
Itamaraty afirma os documentos a que o "Valor" teve acesso são
preliminares e que a decisão final será divulgada em 14 de dezembro. Antes
disso, diz o órgão, o Brasil "apresentará os comentários que julgar
pertinentes para consideração dos membros do painel".
"O Brasil tem
ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante
contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para
a sustentabilidade ambiental", diz a nota.
Da Folha Online
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