Analistas fazem um retrospecto sobre as
principais decisões do STF no ano, especialmente ligadas à pandemia
O Sem Precedentes chega
ao último episódio do ano e faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2020.
Os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz
Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio
fundador do JOTA, relembram a postura do STF em temas ligados à pandemia.
Desde março, quando a pandemia foi reconhecida pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), o Supremo reforçou seu alinhamento ao Congresso Nacional e supriu
as faltas do governo Bolsonaro no combate à pandemia.
O Supremo foi convencido pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
da gravidade da crise, ao contrário do que insistia em dizer o presidente
Bolsonaro, de que se tratava apenas de uma gripezinha.
E convencido da seriedade da crise, o STF ocupou espaço. O que ficou claro
neste ano foi uma acentuada parlamentarização da administração de Jair
Bolsonaro. Na falta de decisão, Congresso e Supremo exercem o governo.
Em abril, houve uma das primeiras e mais importantes decisões do ano: com a
inércia do governo federal, o Supremo reconheceu que estados e municípios
podiam adotar medidas para conter o contágio pelo coronavírus.
Algumas das medidas mais importantes no combate à pandemia desaguaram no
Supremo ou nasceram no tribunal.
Nasceu no Supremo e no Tribunal de
Contas da União a ideia de aprovação de um orçamento de guerra. O
que deu condições ao governo federal expandir os gastos para combater a
pandemia e seus efeitos, como o pagamento do coronavoucher. Algumas medidas do
governo foram barradas pelo Supremo, como a omissão de dados pelo ministério da
Saúde de dados diários de mortes e contágio.
Outras ameaças verbalizadas por Bolsonaro foram também contidas pelo STF.
Exemplo disso foi a decisão do STF na última semana do ano. O tribunal
reconheceu aos estados e municípios a possibilidade de tornar obrigatória a
vacina contra a covid-19. Bolsonaro disse que, por ele, a vacina não seria
obrigatória, mas o Supremo tirou dele esse poder, distribuindo essa competência
para todos os governadores.
Houve outra página importante do Supremo em 2020, com a imposição de limites ao
governo Bolsonaro. Numa das mais polêmicas decisões, que provocou atritos entre
Executivo e Supremo, o ministro Alexandre de Moraes impediu a posse de
Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
Essa decisão tinha como pano de fundo as acusações feitas pelo ministro Sérgio
Moro de que Jair Bolsonaro queria intervir politicamente no comando da Polícia Federal. As acusações levaram
à abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República. O relator
desse inquérito, ministro Celso de Mello, a poucos meses de sua aposentadoria,
daria decisões que aprofundaram os conflitos entre o Supremo e Bolsonaro.
Decano do tribunal, Celso se aposentou em outubro. Sua vaga foi preenchida pelo
pouco conhecido desembargador Kassio Nunes Marques.
Outra mudança na corte foi na presidência: Toffoli completou seu mandato de
dois anos. Fux assumiu, prometendo distância do governo.
Por Érico Oyama, no Jota
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