Batalha
política dentro da Câmara sobre condução da LDO de 2021 exige que o presidente do Senado entre em campo
para evitar que o governo vire o ano sem capacidade de honrar suas obrigações financeiras.
A 27 dias de
2020 acabar, a forma como Orçamento do governo federal será fatiado e
distribuído vai ficar para os 45 minutos do segundo tempo. E desta vez a culpa
não é do presidente Jair Bolsonaro ou de sua equipe econômica, já que a demora se
concentra em uma resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
que entrou em uma verdadeira cruzada contra os parlamentares do Centrão – que
queriam ser protagonistas na condução do Orçamento. Sem chances de conseguir
finalizar a aprovação final da Lei
Orçamentária Anual (LOA) em 2020, foi preciso que o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre entrasse na batalha e articulasse ao menos o acordo que
garante aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso evita que o governo comece 2021 sem condições de
investir e honrar despesas obrigatórias.
Para tentar
mitigar o impasse que envolvia o nome do presidente da Comissão Mista de
Orçamento (CMO), o acordo do presidente do Senado foi tirar a necessidade de
que o texto enviado pelo governo precisasse ser apreciado pela CMO, colocando a
proposta atual diretamente para votação em plenário na última semana antes de
os parlamentares saírem de férias. A decisão de Alcolumbre parece não ter
agradado assessores técnicos do ministro Paulo Guedes, que temem
desconfiguração de sua proposta – enviada em abril ao Congresso – sem que haja
tempo hábil para uma articulação política por parte do governo. Um dos homens
que ajudou o ministro a construir a proposta falou com a DINHEIRO em condição
de anonimato e disse que Guedes se mostra preocupado. “Votar o texto sem passar
pela CMO facilita a obstrução”, disse. Há ainda a preocupação sobre como fica a
prestação de contas com o Tribunal
de Contas da União (TCU).
E a dor de
cabeça de Guedes realmente vai além das paredes convexas do Palácio Nereu
Ramos. No dia 26 de novembro o TCU ameaçou
condenar o ministro caso a equipe econômica ignore o alerta enviado pelo órgão
e deixe de enviar ao Congresso uma meta fiscal para o resultado primário de
2021. Guedes havia sinalizado o interesse enviar uma meta “flexível” o que o
Tribunal entendeu como forma de ludibriar o orçamento e cometer crime de
responsabilidade. Segundo o assessor do ministro, para que as metas sejam mais
rígidas, é preciso saber o que o Congresso definirá sobre o Orçamento. Para os
ministros do TCU, tal
medida compromete a execução orçamentária em
2021. E como se não bastasse, no dia 2 de dezembro, o ministro-relator do
acórdão, Walton Alencar Rodrigues também notificou o Ministério da Economia, a Controladoria-Geral da União e a
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional sobre possível
insuficiência de caixa de R$ 46 bilhões já para este ano. Fruto de uma queda de
4,48% na arrecadação no quarto bimestre de 2020. Para Rodrigues a baixa fará
com que o País entre ainda mais desestruturado em 2021. “Tal insuficiência
configura risco capaz de afetar o equilíbrio das contas públicas e a gestão
fiscal responsável.”
PANOS QUENTES
Enquanto a
incerteza cresce, o discurso dentro do governo é para tentar apaziguar os
ânimos. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, por exemplo,
garantiu à reportagem que a redução gradual da incerteza econômica permite que
a equipe econômica consiga ver os números do ano que vem com mais clareza.
“Estamos à disposição do Congresso para discutir as cláusulas do PLDO”, disse,
sem citar o prazo apertado. Menos aberto ao diálogo com o Congresso, o
secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, entende que mudanças no Parlamento
impactam o andamento da economia em 2021.
O professor de
contas públicas e ex-ministro do TCU Robério
Salomão afirma que não há tempo para mais negociação “Quando mais demorar [para
aprovar], mais inviável será o início da execução dos recursos.” Outra saída,
na avaliação de Salomão, seria negociar com o Parlamento a postergação do
estado de calamidade pública e do Orçamento de Guerra que, assim como neste
ano, suspendem as regras fiscais em 2021.
Com a
intervenção de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ficou decidido que o Orçamento será
votado entre os dias 14 e 19, às vésperas do recesso parlamentar. Em Brasília,
deputados aliados de Maia afirmam que o presidente da Casa dará espaço para que
a oposição apresente pontos que alterem a PLOA. “Não podemos falar que a Covid
é um evento inesperado, e o Orçamento reduz os recursos da Saúde”, disse um
aliado de Maia. Tentando acelerar o processo, Luiz Eduardo Ramos, o ministro da
Secretaria de Governo, se encontrou com Alcolumbre e disse ser possível que o
texto avance sem grandes alterações. O ônus do acordo para o governo, no
entanto, é o Senado também tentará votar os 22 vetos presidenciais parados na
Casa.
Por Paula Cristina, na Revista Isto É Dinheiro
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