O novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Costa Rangel, empossado dia 24, no Rio de Janeiro, disse que boa parte das empresas brasileiras já adota critérios ambientais, sociais e de governança (ASG).
Rangel fez o comentário ao ser questionado sobre o
recente episódio de racismo ocorrido na última semana no supermercado
Carrefour, em Porto Alegre, que resultou na morte de um cidadão negro. “Acho
que essa mudança de rumo grande aconteceu por demanda do próprio público
investidor”.
Ele defendeu que informações sobre este assunto devem
ser fornecidas pelas companhias à CVM. A autarquia não tem, porém, competência
para estabelecer uma técnica de classificação (chamada no mercado de taxonomia)
das empresas que usam ASG em suas práticas.
O assunto está debatido internamente pela CVM na
reforma a Instrução 480, que trata do registro de ofertas de valores
mobiliários, como ações e debêntures. Alexandre Rangel diz acreditar que a
divulgação das informações de ASG deve ser mandatória para que o próprio
mercado desenvolva uma taxonomia e realize estudos para entender e identificar
as companhias que estão mais avançadas nessa agenda. O tema deve ser objeto da
minuta de resolução que será colocada em audiência pública em breve pela CVM e
vai regulamentar a Lei 13.874/2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica,
instituída em setembro de 2019.
Segundo Rangel, somente por meio da audiência pública
se vai saber a extensão “ótima”, no sentido econômico da palavra, desse tema
para as empresas, bem como a quantidade de informações e a profundidade da
informação que convém e será útil para que o mercado aproveite esses dados da
melhor maneira possível, sem criação de ônus para as empresas e que traga
benefícios para os investidores.
Estágio
Advogado, formado pela Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rangel cumprirá mandato até 31
de dezembro de 2024. Por coincidência, começou sua carreira como estagiário da
própria CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, em 2002, onde
permaneceu até 2004, dedicando-se também a partir daí ao mercado de capitais.
No setor público, foi ainda assessor jurídico do Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), de 2008 a 2010. Integrou os quadros de
escritórios de advocacia especializados em questões regulatórias relacionadas
ao mercado de capitais. Desligou-se há um mês do seu escritório Costa Rangel
Advogados, para tomar posse na CVM.
Alexandre Rangel destacou a importância da indústria
de fundos de investimento, que considera inclusive maior, em termos de valor,
do que as próprias companhias abertas. O valor de patrimônio líquido da
indústria de fundos de investimento alcança em torno de R$ 6 trilhões, o que
corresponde a 80% do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens
e serviços produzidos no país).
Ponderou que antes da Lei de Liberdade Econômica,
havia lacunas jurídicas e legais de ordem normativa muito sérias, que foram
supridas em larga medida pelo texto da nova lei, cuja regulamentação vem sendo
trabalhada pela CVM, com toda transparência. A minuta de resolução será
colocada em audiência pública, visando receber “contribuições, impressões e ajustes
de rota que sejam identificados pelo mercado”.
Embora seja um defensor da indústria de fundos, Rangel
deixou claro que ele será apenas um dos cinco membros do colegiado da CVM,
organismo que deverá conduzir a discussão da adaptação da Instrução 555 à Lei
da Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e
ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do
Estado como agente normativo e regulador.
O novo diretor da autarquia afirmou que pretende contribuir
cada vez mais com o tema da indústria de fundos e ser parte da discussão do
assunto com o mercado.
Ofertas
Segundo Rangel, há um vácuo, em termos de arcabouços
regulatórios, nas ofertas públicas de valores mobiliários, como ações,
debêntures, cotas de fundos, entre outros. Comentou que as grandes companhias,
bem como as pequenas empresas e as companhias de tecnologia de pequeno porte,
têm canais adequados em termos de regime jurídico e regulatório, o que não
ocorre em relação à grande maioria das atividades econômicas existentes no país
e que compõem as empresas de médio porte, que não conseguem vislumbrar o
mercado de capitais para o financiamento que buscam.
É preciso que se pense em mecanismos jurídicos e
regulatórios que consigam viabilizar um equilíbrio adequado dos mecanismos e
normas para esse tipo de empresas, sugeriu. O diretor indicou que todos os
sinais são muito positivos nessa linha, na reforma das regras de ofertas
públicas, que a CVM está preparando. Salientou ainda a necessidade de se trabalhar
no regime formacional das ofertas, que passa também por uma reformulação
regulatória que a CVM já vem fazendo. Alexandre Rangel avaliou que a
democratização da base de investidores vem sendo feita pela CVM de forma
acertada e cuidadosa, abrindo possibilidades de investimento para o varejo,
isto é, o grande público investidor. “Isso é revolucionário”, aplaudiu.
Da
Agência Brasil
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