Em entrevista à Agência iNFRA, o procurador Júlio Marcelo de
Oliveira disse que o sentimento de urgência dos processos de desestatização tem
levado a processos mal feitos e que o sigilo do caso da Codesa tem 'viés
autoritário'. Os principais trechos da entrevista estão abaixo.
Agência iNFRA - Por que o
senhor acha que houve críticas severas ao processo de desestatização da Codesa
por parte da Secretaria de Infraestrutura do TCU, mas as indicações finais
foram por relevar os problemas e corrigir apenas para os próximos processos?
Júlio
Marcelo de Oliveira - Isso tem acontecido em alguns processos de
desestatização. Os auditores apontam problemas, mas permitem que as correções
fiquem para os próximos. Como se não fosse oportuno, ou necessário, e pudesse
ficar para a próxima. Há um certo sentimento de urgência, para que as coisas
sejam feitas de maneira mais rápida. Mas elas não podem ser feitas de forma
inadequada.
Por que isso é um
problema?
Você
vai criando uma cultura de coisas mal feitas, motivadas pela urgência. Feitas
de maneira mais ou menos, sob o argumento de que o ótimo é inimigo do bom. Você
faz mais ou menos, que é melhor que não fazer nada, e acaba vendendo como sendo
o bom apenas aquilo que foi possível fazer. Você aceita uma coisa mais ou menos
quando poderia fazer alguma coisa boa.
Por que acha que isso tem
ocorrido?
Todo
governo tem pressa de realizar, de fazer suas entregas. Entendo as questões
políticas. Há também uma pressa da sociedade de ter um modelo econômico mais
eficiente, que aumente a eficiência da economia. Mas é preciso fazer bem feito.
Se faz mal feito, a pressa se volta contra o desenvolvimento. O ganho de
eficiência pode virar uma perda, se o processo for mal feito. É isso que está
ocorrendo na Austrália, como apontou o relatório técnico. Aumentou os custos de
transação para toda a sociedade, o que reduziu a eficiência da economia. Não
houve ganho, houve perda.
Qual foi o problema mais
preocupante do processo, na sua avaliação?
O
sigilo. Isso é inaceitável. Tem um viés autoritário nisso. Parece que quer
atropelar o processo, ao não dar transparência, para não ter que ficar
discutindo e fazer celeremente. Aí, quando o processo já está aprovado pelo
TCU, não dá tempo de ter discussão e é levado para leilão. Isso é ilegal e autoritário.
E, em geral, não conduz à melhor solução, que é a que nasce desses embates.
Agência Infra
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