O
objetivo é prevenir riscos fiscais e jurídicos que possam comprometer o
funcionamento do Tesouro.
O Tesouro Nacional criou uma diretoria para aperfeiçoar
a gestão interna e prevenir operações arriscadas, que podem resultar em aumento
da dívida pública e em deterioração das contas do governo. Por recomendação do
Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o
tesouro instalou a Diretoria de Riscos, Controles e Conformidade.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova diretoria será
responsável por verificar se os processos internos do órgão estão em
conformidade legal e se a execução das contas públicas não acarreta risco ao
governo. O objetivo, informou a pasta, é prevenir riscos fiscais e jurídicos
que possam comprometer o funcionamento do Tesouro.
A criação da diretoria havia sido recomendada pelo TCU
e pela CGU para melhorar a gestão do Tesouro Nacional, após sucessivos atrasos
no repasse de recursos da União a bancos públicos que operam o pagamento de
benefícios sociais, trabalhistas e crédito subsidiado. Esses atrasos perduraram
de 2011 a 2015.
Por causa desses atrasos, o Tesouro teve que quitar R$
55,6 bilhões de passivos no ano passado, elevando o déficit primário –
resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – da União,
dos estados, dos municípios e das estatais para R$ 111,2 bilhões em 2015. Para
este ano, o déficit primário está estimado em R$ 170,5 bilhões, mas a União não
está mais atrasando os repasses aos bancos oficiais depois de fechar um acordo
com o TCU.
A nova diretoria será comandada pelo auditor federal de
Finanças e Controle da CGU, Claudenir Brito Pereira. Ele chefiou a Auditoria
Interna do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e
integrou a Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo
Federal.
Do Estadão (com Agência Brasil)
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