Ação
questiona negócios fechados na Argentina e tenta anular transação
Uma ação popular impetrada semana passada na Justiça
Federal do Rio de Janeiro está pedindo a anulação da venda da Petrobras
Argentina, operação que faz parte do bilionário programa de venda de ativos da
estatal. A ação aponta indícios de ilegalidade e desvio de finalidade na
transação, que teria sido fechada em desacordo com as normas legais e em
valores abaixo do mercado.
Autor da petição, o advogado Felipe Caldeira alega
confidencialidade para não revelar a identidade do cliente que ele representa
na ação. Caldeira afirma na peça que a venda da Petrobras Argentina, fechada
por US$ 897 milhões, pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão para
os cofres da estatal. Baseado em informações veiculadas na imprensa, o advogado
sustenta que a Petrobras teria ignorado propostas de até US$ 2 bilhões.
As negociações foram concluídas em 12 de maio deste
ano, mesmo dia em que a então presidente Dilma Rousseff foi afastada
temporariamente do cargo pelo Senado. No dia seguinte, o contrato foi assinado
com o grupo argentino Pampa Energía.
A ação também acusa a Petrobras de falta de
transparência durante as negociações. De acordo com Caldeira, várias
informações foram omitidas, como a identidade das outras 13 empresas que teriam
disputado o negócio. O advogado diz que a Petrobras também não apresentou os
pareceres dos bancos que atestaram o "preço justo" do ativo.
A petição informa que a estatal contratou duas
instituições financeiras independentes (Evercore e Crédit Agricole) para
avaliar o valor do negócio. Ainda segundo o documento, o Itaú BBA também teria
concluído que a proposta financeira da Pampa estava em faixa
"compatível".
Para reforçar seu pleito, o advogado lembra que a
transação foi questionada por parlamentares e que está sendo investigada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). Caldeira cita ainda suspeitas de que o
presidente da Pampa Energía, Marcelo Mindlin, teria intermediado ilegalmente
negociações entre o governo argentino e os chamados fundos "abutres".
Mindlin nega as acusações.
No Brasil, o TCU começou a investigar a transação após
um requerimento encaminhado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No
documento, o parlamentar menciona a "curiosidade" e a
"preocupação" causadas na Argentina pela venda dos ativos, que foi
considerada "acelerada".
"Noticia-se também uma possível interferência do
governo argentino, no sentido de impedir a participação de empresas no processo
competitivo de venda, o que ocasionaria prejuízos à Petrobras", diz
Ferraço. A auditoria do TCU ainda está em fase inicial.
No dia 2 de março deste ano, a Petrobras divulgou uma
nota ao mercado informando que as negociações para venda da subsidiária
argentina seriam feitas exclusivamente com a Pampa pelo período de 30 dias. De
acordo com o advogado autor da ação, a estatal brasileira não justificou os
motivos da exclusividade.
"Num primeiro momento e a partir dos documentos
anexos, verifica-se a nulidade do ato ora impugnado quando o processo de venda
frustra o caráter competitivo ao estabelecer uma negociação exclusiva com a
Pampa, sem que se dê a mínima publicidade dos motivos que levaram a esta
negociação com exclusividade", diz Caldeira na petição.
O advogado também pede à Justiça a antecipação de
tutela, ou seja, a paralisação imediata de quaisquer atos pelas partes.
"Como trata-se de uma operação complexa, envolvendo dois países e troca de
ações, é possível que ainda haja operações por concluir", disse ele ao
Valor.
O processo está na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
sob a responsabilidade da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho.
Procurada, a Petrobras não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
Por Murillo Camarotto, no Valor Econômico
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