Sob a Constituição de 1988, as prioridades básicas do
orçamento federal se tornaram assistência social (AS) e previdência (Prev),
seguidas de saúde e educação. Basta comparar o peso dos dois primeiros itens no
gasto federal em 2015 com o que ocorria um pouco antes de 1988. Considerando os
benefícios de um salário mínimo (SM) pagos pelo INSS no primeiro grupo, o peso
do item AS teria passado de 3%para 25% (mais de oito vezes de aumento) e o de
Prev, de 13% para 23% (quase duas vezes).
Dadas as regras legais concessivas que definem sua
expansão, AS e Prev crescem a taxas elevadas independentemente da evolução da
receita, algo obviamente insustentável. Mesmo assim, ao carimbar uma parcela
significativa das receitas para ser usada apenas em AS e Prev, criando algo
novo dentro do quadro geral, os constituintes foram mais longe. Acabaram
montando um grande cobertor financeiro,ainda hoje mais amplo que os gastos
nesses segmentos, que materializa, a distância, a garantia de que não faltarão
recursos para as prioridades máximas. Só que, conforme estudo que fiz com
colegas em 2012 no âmbito do Fórum Nacional (www.inae.org.br), sem reforma das
regras em vigor os gastos em AS e Prev, turbinados por projeções demográficas
desfavoráveis, dobrarão em porcentagem do PIB até 2040, algo que o suborçamento
específico não mais poderá cobrir. Nesta hora, só a volta da hiperinfiação
daria conta do recado.
Os pesos de educação e saúde se mantiveram mais ou
menos inalterados de 1987 para cá, o que não é pouco numa situação em que o
gasto total simplesmente explode ao longo dos anos e a fatia dos investimentos
-basicamente em infraestrutura - cai de 16% para 3%, um dos fatores básicos
explicativos, aliás, da trava que se colocou sobre as perspectivas de
crescimento econômico do País. Para os gastos mínimos em educação e saúde
existe a vinculação a uma parcela das receitas, que deveria frear o crescimento
das despesas ao menos no sentido de não ultrapassar o das receitas específicas.
Só que a força política da área fez com que o gasto venha superando mais e mais
a disponibilidade de receitas.
Além de manter o pé no acelerador dos gastos
prioritários acima mencionados, a grande novidade do governo Dilma foi
introduzir outras despesas obrigatórias de peso no orçamento federal, onde
antes não havia algo do tipo. Trata-se dos subsídios financeiros e creditícios
via bancos oficiais e os gastos associados ao programa Minha Casa, Minha Vida,
entre outros, totalizando 144% das despesas de 2015.
Não foi ainda possível destacar no levantamento dos
gastos prioritários ou obrigatórios acima citados os dados dos poderes
autônomos (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e TCU), a quem a mesma
Constituição conferiu autonomia administrativa e financeira. Enquanto isso não
é possível, e fazendo referência agora não mais ao total do gasto, mas à
receita corrente líquida (RCL) observada em 2015, verifica-se que o chefe do Poder
Executivo dispõe de uma margem muito estreita para pagar os aposentados e
pensionistas da União e gerir as finanças dos ministérios desprotegidos por
esquemas especiais de proteção financeira. Daí a forte tendência à geração de
déficits orçamentários.
Para os segmentos, digamos, privilegiados (assistência,
Previdência, educação, saúde e outras despesas obrigatórias) , o subtotal dos
gastos considerados até agora alcançou a marca chocante de 84% da RCL, sobrando
apenas 16% do total para bancar os demais. Estes seriam: inativos e
pensionistas (10% da RCL); pessoal ativo, exceto educação e saúde (9%);
investimento mínimo (3%); e outros gastos correntes discricionários mínimos
(6%). Não é por outra razão que o déficit de 2015 alcançou a cifra impressionante
de 12% da RCL (algo ao redor de R$ 116 bilhões). Na sessão de 15 de setembro do
Fórum Nacional (veja o mesmo site), tentarei comparai" o que me parece ser
a saída do imbróglio atual com o que o governo está propondo para resolvê-lo,
incluindo no bolo o problema estadual.
Por Raul Velloso, no Estadão
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De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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