Tramita na Câmara
dos Deputados o Projeto de Lei 1.920/2022, que prevê a criação do Programa Casa
do Professor, a exemplo do que já acontece com profissionais de Segurança
Pública. O objetivo é facilitar a aquisição de moradias por profissionais da
rede pública de ensino de todo o país.
De acordo com a proposta,
caberia à Caixa Econômica Federal gerir o programa e os recursos. Entretanto,
cooperativas de crédito também poderiam participar como agentes financeiros,
desde que habilitadas.
O regulamento seria
elaborado pelo Poder Executivo, responsável por estabelecer regras de
participação no programa, prazos de financiamento, valor máximo dos imóveis e
taxas de juros.
"O Programa Casa do
Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que
atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando
um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro
e fora da sala de aula", justifica o autor da proposta, deputado Márcio
Macêdo (PT-SE).
O projeto ainda será
analisado em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário, a menos
que haja requerimento para isso) pelas comissões de Educação; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Jornal Extra
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