A
palavra democracia já se popularizou entre nós. Tornou-se parte do vocabulário
popular se incorporando ao cotidiano das pessoas. Se por um lado esta situação
representa um avanço expressivo, dado que qualquer que seja o significado
adotado falar em democracia sempre será oxigenar o ambiente político; por outro
pode encerrar certa hipocrisia, um invólucro bem produzido para escamotear
formas – as vezes sutis e às vezes escancaradas - de opressão. Quem não se
lembra que a parte da Alemanha assumidamente burocrática-comunista, do período muro de Berlim se denominava
pomposamente RDA, “República Democrática Alemã” (DDR - Deutsche Demokratische
Republik)?
De
origem grega, a palavra democracia,
na realidade, encerra uma multiplicidade de significados ditados sobretudo pela
teoria política ou, mais apropriadamente, pelas idiossincrasias
circunstanciais. Originalmente significa uma forma de governo caracterizada
pelos cidadãos exercerem diretamente o poder de decisão, quando prevalece a
maioria.
Mas
mesmo a maioria grega era bastante relativa, pois dela se excluíam as mulheres
e a esmagadora maioria da população escrava.
O
crescimento das cidades e a explosão demográfica ensejaram a modernização do
estado e as necessárias adaptações foram tomando forma, de sorte que da
democracia direta passamos para a democracia representativa, quando o exercício
da decisão se processa através de representantes preliminarmente eleitos.
No
Brasil a história democrática é caracterizada por idas e vindas - infelizmente
mais vindas que idas. Momentos de expansão - às vezes acelerados - revezando
com outros, letárgicos e modorrentos. Longos períodos de obscurantismo e
opressão cedendo uma fração do tempo aos frágeis, curtos e efêmeros períodos de
liberdades.
Desde
a independência até os dias de hoje já tivemos sete cartas magnas. Foram sete
constituições, o que registra nossa extrema vulnerabilidade e o quanto nosso
ordenamento legal é volátil.
Os
limites da constituição imperial de 1824 estavam mais que evidentes quando
estabeleceram inamovíveis vinculações do exercício dos direitos políticos ao
nível de renda dos cidadãos, uma forma nada sutil de excluir a maioria da
população do processo de participação institucional. Como que para redimir a
tendência ultra-elitista, a constituição de 1891 se volta para outra direção,
garantindo alguns direitos, assegurando a representação das minorias e
instituindo o sufrágio universal masculino. Mas manteve os analfabetos,
mendigos, soldados e religiosos ao largo desta importante conquista social.
Decorre
daqui, portanto, dois problemas que, de certa forma, perduram até a atualidade
no cenário político nacional.
O
primeiro é que o voto aberto, nas condições em que foi estabelecido, permitiu a
manipulação eleitoral, o voto de cabresto e o coronelismo que, assumindo
formatos um tanto mais sofisticados ainda predominam no panorama político do
país.
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