A devolução de R$ 45 bilhões do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e o aumento da
arrecadação deverão fazer o endividamento do governo fechar o ano em queda,
disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, a
Dívida Pública Bruta do Governo Geral (DBGG) deverá encerrar 2022 em 76,2% do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país),
contra 80,3% em 2021.
Segundo o secretário, o indicador praticamente
chegou ao nível pré-pandemia. 'Vemos uma redução de 4,1 pontos percentuais de
2021 para 2022. Comparando com o nível da dívida de 2019, é um aumento de 1,8
ponto percentual', disse Valle.
Por causa dos gastos extras com o enfrentamento
à pandemia da covid-19, principalmente o auxílio emergencial e o pacote de
socorro a estados e municípios, a DBGG saiu de 75,4% em 2019 para 88,6% em 2020.
Na terça-feira (25), o BNDES anunciou a
devolução de R$ 69,078 bilhões de títulos públicos e de instrumentos
financeiros do Tesouro Nacional que ainda estão em sua carteira. Desse total,
R$ 45 bilhões serão ressarcidos ao Tesouro até 30 de novembro. O restante será
devolvido até a mesma data, em 2023.
A devolução dos recursos do Tesouro em poder do
BNDES faz parte de um acordo fechado com o Tribunal de Contas da União (TCU) em
janeiro de 2021. Em dezembro do ano passado, o cronograma de ressarcimentos foi
revisado e previu o ressarcimento até o fim de 2023.
Arrecadação
Além do acórdão com o TCU, o secretário do
Tesouro disse que o recorde de arrecadação registrado neste ano fará a dívida
pública bruta cair. Sem detalhar números, Paulo Valle adiantou que dados
preliminares mostram que a arrecadação virá maior que o previsto em outubro.
Ele manteve a previsão, apresentada no mês passado, de que o Governo Central -
Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - deverá encerrar 2022 com
superávit primário em torno de R$ 40 bilhões.
Nesta semana, a Receita Federal divulgou que a
arrecadação de setembro atingiu o melhor resultado para o mês desde 2000.
Segundo Valle, o ano está sendo influenciado por receitas atípicas, decorrentes
do aumento de lucro de empresas de combustível após o início da guerra entre
Rússia e Ucrânia.
Orçamento
O secretário do Tesouro disse que o
Orçamento de 2023 terá que ser rediscutido com base nas prioridades apontadas
pelo presidente eleito. Isso porque o projeto de lei enviado ao Congresso no
fim de agosto não incorpora espaço para promessas recentes dos candidatos.
'Agora pós-eleição, acho que [o orçamento] vai ter que ser discutido com o
presidente eleito conforme as prioridades', disse.
Segundo o secretário do Tesouro, a proposta foi
elaborada 'com base no arcabouço' atual. O texto não inclui reajuste real para
o salário mínimo, as aposentadorias e ao funcionalismo público nem a manutenção
definitiva do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que voltará a R$
400 em dezembro, a menos que o Congresso aprove uma proposta de emenda à
Constituição.
Agência Brasil | Noticias
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