Renovação
da FCA é excelente para o Brasil
“(...) a ferrovia precisa
exercer um papel mais significativo na movimentação de cargas. Hoje, os trens
transportam cerca de 20% do total de cargas (...)”
O setor ferroviário brasileiro
passa por uma revolução. Está em curso no Brasil uma série de renovações
antecipadas das concessões de linhas férreas. Desde 2015, governo e iniciativa
privada estão criando bases para impulsionar a economia, gerar empregos,
tributos para União, estados e municípios e contribuir para o maior equilíbrio
da matriz logística de cargas nacional.
Nesse contexto está inserida a tratativa da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA),
controlada pela concessionária VLI, junto à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT). A empresa pleiteia a renovação antecipada por mais 30 anos
com o compromisso de investimentos e a modernização do acordo vigente. O rito
desse processo tem seguido com total transparência. Maior ferrovia do
Brasil, a FCA está presente em cerca de 250 municípios e é extremamente
relevante para a logística ferroviária brasileira, responsável por conectar
diferentes regiões do Brasil.
A renovação da concessão até 2056 vai fomentar uma nova onda de investimentos
expressivos com o aporte de R$ 13, 8 bilhões divididos em modernização,
construção e ampliação de pátios, sistemas de sinalização e manutenção dos
ativos. Haverá destinação de recursos para soluções de conflitos urbanos e
projetos estruturantes, definida a partir de políticas públicas apontadas pela
ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura.
Um dos investimentos de política pública que vem sendo discutido é a extensão
da ferrovia até o noroeste de Minas Gerais, que poderá fomentar o
volume e diversificar as cargas escoadas para os portos do Espírito
Santo. Investimentos como esse podem gerar emprego e renda para as
pessoas, além de ajudar a desenvolver novos negócios.
Não existe a possibilidade de equilibrarmos a matriz de transportes se não
houver uma robusta política de Estado que ancore e direcione os projetos
existentes no país, e a renovação da FCA está sendo discutida levando em conta
a solução de gargalos históricos. Essa é exatamente a maior virtude do programa
das renovações antecipadas. Lançada em junho de 2015, a iniciativa foi
recepcionada e aprimorada pelos governos subsequentes, inclusive com a edição
de uma lei estabelecendo os critérios mínimos para essas renovações.
A renovação da FCA, prevista desde o início do programa, foi qualificada pelo
PPI em 2017, incluída no Plano Nacional de Logística e será a última de um
primeiro bloco que trazia ainda a Malha Paulista, as estradas de ferro Vitória
a Minas e Carajás e a Malha Sudeste. Trata-se, portanto, da continuidade de uma
política pública estabelecida há sete anos e que, além de destravar
investimentos, eleva a competitividade da logística ferroviária brasileira.
Após deliberação por parte da ANTT e do Minfra, a renovação antecipada da FCA
será ainda submetida ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, que já
analisou e autorizou as quatro renovações mencionadas anteriormente. Também ao
longo desse processo serão tratadas as questões relativas à devolução de
trechos, um direito das concessionárias desde o Decreto 1. 832, de 1996. Assim
como as demais malhas com as mesmas características (traçados centenários e
extensão de milhares de quilômetros), a renovação da FCA é um processo complexo
justamente por envolver a discussão de novos usos para trechos de baixa
demanda.
O mais importante é o fato de o procedimento de renovação enfrentar essa
questão de uma vez por todas. Os trechos que se mostrem antieconômicos na
modelagem da concessão podem não ser renovados, mas serão realizados estudos
atinentes a cada um deles, a fim de auxiliar o governo federal.
Eventual procrastinação do processo de renovação da FCA não terá o condão de
modificar a situação dessa malha tão extensa, que seguirá com trechos cuja
demanda não permite sua exploração pela concessionária. O quanto antes
enfrentarmos essa questão da devolução e reutilização de trechos, mais cedo
poderemos ter um endereçamento adequado e efetivo para esses ativos.
Em um país de dimensões continentais, a ferrovia precisa exercer um
papel mais significativo na movimentação de cargas. Hoje, os trens transportam
cerca de 20% do total de cargas. As renovações antecipadas estão ajudando a
transformar essa realidade. Ao prorrogar o contrato da FCA, o poder público
permite que o que já está sendo feito possa ser aprimorado. É positivo para o
país e bom para todos.
Jornal Correio Braziliense, Fernando Simões Paes
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