O
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,
avaliou que o conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do
redesenho do chamado Pacto Federativo estão caminhando bem no Congresso e devem
ter seus textos melhorados pelos parlamentares. 'As PECs estão mais robustas
hoje', comentou.
Mais cedo, ele se reuniu com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para tratar da tramitação das três PECs, que foram enviadas primeiro aos senadores.
'A PEC dos Fundos deve ter uma tramitação mais rápida e pode ser votada ainda este ano pelo Senado e pela Câmara. Acreditamos que a PEC Emergencial poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também em 2019. Já PEC do Pacto Federativo é mais complexa e está sendo debatida no Congresso', admitiu o secretário.
Segundo Waldery, há chance do governo enviar a primeira fase da proposta de reforma tributária da equipe econômica ao Congresso até o fim deste ano. Questionado sobre a reforma administrativa, Waldery respondeu que o tema ainda está em fase de discussão na pasta.
'O calendário do Congresso está bastante curto, com a aproximação do recesso de fim de ano, mas não perderemos tempo e vamos continuar conversando com as lideranças políticas', acrescentou.
Ainda assim, o governo deve enviar nas próximas semanas medidas para a redução de benefícios fiscais, conforme exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O objetivo é reduzir em dez anos as renúncias fiscais dos atuais 4% do PIB para 2% do PIB.
'Estamos dialogamos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminharemos neste ano essas medidas. Temos 90 gastos tributários que estão sendo analisados', completou o secretário.
Mais cedo, ele se reuniu com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para tratar da tramitação das três PECs, que foram enviadas primeiro aos senadores.
'A PEC dos Fundos deve ter uma tramitação mais rápida e pode ser votada ainda este ano pelo Senado e pela Câmara. Acreditamos que a PEC Emergencial poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também em 2019. Já PEC do Pacto Federativo é mais complexa e está sendo debatida no Congresso', admitiu o secretário.
Segundo Waldery, há chance do governo enviar a primeira fase da proposta de reforma tributária da equipe econômica ao Congresso até o fim deste ano. Questionado sobre a reforma administrativa, Waldery respondeu que o tema ainda está em fase de discussão na pasta.
'O calendário do Congresso está bastante curto, com a aproximação do recesso de fim de ano, mas não perderemos tempo e vamos continuar conversando com as lideranças políticas', acrescentou.
Ainda assim, o governo deve enviar nas próximas semanas medidas para a redução de benefícios fiscais, conforme exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O objetivo é reduzir em dez anos as renúncias fiscais dos atuais 4% do PIB para 2% do PIB.
'Estamos dialogamos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminharemos neste ano essas medidas. Temos 90 gastos tributários que estão sendo analisados', completou o secretário.
Da Isto é Dinheiro Online / Economia
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