- O Tesouro
Nacional precisou honrar R$ 392,49 milhões em parcelas de empréstimos que não
foram pagas por Estados e municípios em novembro, segundo relatório do órgão.
Desde maio, a União já precisou quitar R$ 1,694 bilhão em dívidas de governos
regionais que ficaram inadimplentes.
O Estado do Rio de
Janeiro deixou de quitar R$ 386,2 milhões no mês passado. Em sete meses, apenas
o governo fluminense foi responsável por calote em R$ 1,161 bilhão.
Nos últimos anos, o
Rio foi um dos maiores beneficiados pela política de garantias facilitadas do
governo federal, que concedia aval para novos empréstimos a Estados que já
estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de
inadimplência. A prática, permitida por portaria de 2012, assinada pelo
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, é atualmente investigada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Em 2013, as
finanças do Rio de Janeiro sustentavam nota de classificação C-. Em 2014, o rating
piorou para D, nota que permanece até este ano. Ambas demonstram baixa
capacidade de pagamento.
Nesse período,
contudo, o Estado do Rio recebeu garantias para contratar empréstimos nos
valores de R$ 13,376 bilhões e US$ 1 14 bilhão junto a bancos e organismos
multilaterais. A consequência da política de facilitação de garantias foi o
agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade de o Tesouro honrar
dívidas que começam a não ser pagas pelos governadores.
Mais um estado do
País que passou pela situação foi Roraima, que atrasou o pagamento de R$ 2,93
milhões no mês passado. E outros dois municípios brasileiros deram calote no
mesmo período: Natal (RN), com atraso de R$ 2,19 milhões, e Belford Roxo (RJ),
com atraso de R$ 1,17 milhão.
Dos R$ 392,49
milhões honrados pela União em novembro, apenas R$ 69,1 milhões foram
recuperados pelo Tesouro até o momento da publicação do relatório. /Estadão
Conteúdo
DCI/SP
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Uma forma simples e criativa de entender "planejamento"
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- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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