TRIBUNAIS DE CONTAS
Absurdo os
tribunais de contas de cidades brasileiras falidas aprovarem as contas dos
administradores. Mais absurdo ainda é a existência desses tribunais, que geram
tremendo custo ao cidadão, sem reciprocidade. São tribunais municipais,
estaduais e o TCU. Para que tantos, se as contas são analisadas por pessoas
indicadas por políticos, recebendo 'gordas' remunerações? Por que não um
tribunal federal, que analisasse as contas de estados e municípios maiores? As
de cidades menores seriam analisadas por uma comissão com representantes da
sociedade local, num trabalho voluntário. Já imaginaram a economia?
PAULO SÉRGIO ROCHA
SERRA RIO, em O Globo
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FALTA DE
RESPONSABILIDADE
Tribunais de Contas
dos Estados (TCEs) aprovaram contas de Estados em calamidade financeira. Vejam
a falta de responsabilidade. Aprovaram contas com recomendação de rejeição pela
análise dos técnicos. Mas vamos ver o que são os Tribunais de Contas (TCs).
Existem para
apreciarem e julgarem as contas do presidente da República (TCU), dos
governadores (TCEs) e dos prefeitos (TCMs). No último caso só há dois, o da
cidade de São Paulo e o da cidade do Rio de Janeiro. As contas das demais
prefeituras dos Estados são analisadas pelo TCEs. Seus membros, ministros para oTCUe
conselheiros para os TCEs e TCMs, são nomeados pelo chefe do Executivo. E aí é
que começa o erro. O chefe do Executivo pode nomear qualquer um, desde que,
como em qualquer cargo, tenha reputação ilibada. Deveria ter o notório saber.
Como vai julgar contas, se não tem conhecimento de contabilidade pública? Não
sabe o que é ativo, passivo, patrimônio líquido, patrimônio a descoberto,
depreciação, diferimento, etc. Essa parte fica para os técnicos que realmente
entendem de contabilidade pública, e justamente o parecer deles não é levado em
conta no julgamento pelo tribunal. Estes tribunais são órgãos auxiliares do
Poder Legislativo, e aí a questão acaba sendo política. Não tem técnica no
julgamento das contas, até porque os parlamentares são analfabetos em contabilidade
pública. Logo, o que vai prevalecer no julgamento das contas é a política. Pode
ter lá no relatório uma observação de que houve desvio indevido de recursos
para a área tal, sem a devida provisão orçamentária, que ocasionou um déficit
de tanto, que os parlamentares vão aprovar. O julgamento é político. Então para
que os TCs? Não seria melhor extingui-los? Assim eles são nada mais, nada
menos, que um cabide de emprego de luxo.
Cargo vitalício e
bem remunerado, pelo que temos visto ultimamente, nas delações da Lava Jato:
conselheiros do TCE-RJ envolvidos em venda de pareceres e o seu presidente
levado coercitivamente para depor. E os TCEs dos outros Estados? Alguém acha,
em sã consciência, na podridão em que se transformou esta República, que tem
algum órgão probo? Alguém acredita que não há venda de pareceres ou de qualquer
oura coisa, depois de tudo o que está sendo apurado na Lava Jato? Otários somos
nós, povo, que votamos apenas em um cara, no caso o presidente da República,
por exemplo, e ele nomeia, a bel prazer, sem nos consultar, este ou aquele
ministro, este ou aquele presidente de estatal, etc. Às vezes nomeia um cara
que o povo rejeitou nas urnas. E a conta vocês sabem quem paga, não?
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