Governança Corporativa e práticas
ASG (Ambiental, Social e Governança) são termos muito usados no meio
empresarial, principalmente o privado, como se as preocupações com uma boa
gestão e com o bem-estar das pessoas não fossem aplicáveis à administração
pública. Mas são.
Até porque um município mal gerido não é sustentável.
Problemas fiscais, sociais e ambientais enfrentados pela maioria das Prefeituras
derivam, principalmente, da falta de planejamento e da má gestão dos recursos.
Vamos começar pelo pilar da Governança ”G”. A crise
fiscal, por exemplo, tem afetado diretamente os municípios brasileiros, que
contam com cada vez menos recursos para fazer frente às necessidades da
população. Sem perspectiva de aumento de receitas, é urgente encontrar meios de
controlar as despesas sem perder de vista a qualidade dos serviços, o que
dialoga com o aumento da eficiência da máquina pública. Está claro que a pandemia
de Covid 19 teve um grande peso na situação atual, mas não se deve colocar a
responsabilidade totalmente nela, pois o problema já vinha se agravando há
anos.
Diante da crise econômica, que agrava o problema de falta
de recursos para investimentos, a profissionalização da gestão pública é
fundamental. Pois ela oferece controles e práticas de governança mais modernas,
essenciais para os municípios. E o custo de se adotar práticas de governança
transforma-se em investimento com retornos evidentes no aspecto da gestão,
transparência e reduções de desperdícios e da prevaricação.
Como exemplo da falta de governança, podemos citar dados
dos próprios órgãos públicos de controle e fiscalização. Em 2019, antes da
pandemia, segundo o Tribunal de Contas da União estimou, existiam 14 mil obras
inconclusas no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, apenas 1%
dessas obras foram paradas por questões judiciais, ou seja, 99% estavam
paralisadas por responsabilidade dos entes governamentais.
Há também levantamentos feitos pelo setor privado. Dados
da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), apresentados
em 2019 (pré-pandemia), deixam claro que o agravamento da situação fiscal dos
municípios brasileiros já era uma realidade. Segundo a entidade, 1.856
Prefeituras não eram, àquele tempo, financeiramente sustentáveis. Mais da
metade da amostra empenhava 54% das suas receitas em despesa com pessoal. A
Firjan estudou 5.337 municípios que, somados, congregavam 98% da população
brasileira.
E agora partimos para os outro pilares da sigla ASG, o
“A” de ambiental e o “S” de social. Se a sociedade cobra das empresas
iniciativas que visem a preservação do meio ambiente e a melhoria de vida das
pessoas, imagine das Prefeituras? Cabe a elas definir planos para aumentar os
espaços verdes, reduzir desmatamento (quando o município conta com cobertura
vegetal nativa), coletar e tratar esgoto, resíduos sólidos e, ter um plano, em
parceria com Estados e União para reduzir a pobreza. Aliás, porque escolheríamos
prefeitos se eles não tivessem a obrigação de resolver os problemas derivados
desses temas?
Uma coisa está atrelada à outra. A governança enquanto
melhor prática de gestão é essencial para a saúde financeira dos municípios,
mas sua eficácia só é mensurada positivamente se a gestão municipal atingir os
objetivos ambientais e sociais. Sendo assim, a governança deve ser o pilar
principal de uma estratégia ASG, pois na prática, fazer investimentos em
iniciativas de impacto social e ambiental sem uma estrutura de governança bem
definida é quase um desperdício. Uma estratégia ASG eficiente deve garantir que
as ações sejam transformadas em resultados. Para isso, é necessário estabelecer
metas e indicadores claros.
No entanto, precisamos transpor uma barreira para levar a
governança nos moldes ASG aos municípios brasileiros. Nem todos os gestores
municipais, eleitos pelo voto da população, são conhecedores dessas boas
práticas. Talvez a maioria absoluta, principalmente nos municípios localizados
nos mais distantes rincões, não tenha nem ideia de como implantar um modelo de
gestão profissional.
O que fazer? Ora, a solução está no próprio mercado e nas
universidades públicas e privadas que contam com profissionais especializados
na implantação de modelos de gestão. A Fundação Instituto de Administração
(FIA), da Universidade de São Paulo (USP), é um exemplo de instituição que,
junto com parceiros do setor privado, está disponibilizando esse tipo de
solução às prefeituras.
O Conselho Federal de Administração (CFA) também deu sua
contribuição ao criar o índice de Governança Municipal (IGM), com o intuito de
auxiliar gestores públicos a entender, através de dados consolidados, quais
seriam as possíveis oportunidades de melhorias em seus municípios. O IGM
considera áreas como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança
pública, gestão fiscal, transparência, recursos humanos, planejamento, entre
outras, e separa os municípios em categorias conforme a população e renda per
capta.
Pela métrica do CFA, a cidade brasileira mais bem
pontuada entre aquelas com mais de 100 mil habitantes e renda média igual ou
superior a R$ 34.090,00, é São Bernardo do Campo (SP), com IGM de 8,37. Na 21ª
colocação, com IGM de 7,43, Belo Horizonte é a primeira capital a aparecer no
ranking. São Paulo, maior cidade do Brasil, está em 35º lugar com 7,23. E a
métrica foi elaborada para ser justa, já que não se pode comparar cidades ricas
com cidades pobres. Em muitos casos, a gestão de um município pequeno é mais
eficiente, mesmo com menos recursos, do que a de uma média ou grande cidade.
Como se pode constatar, a união de agentes públicos e
privados especializados para a construção de uma agenda de fomento às melhores
práticas de governança nos moldes ASG e também para a capacitação da alta
gestão municipal pode ser o melhor caminho para eliminarmos o amadorismo
vigente em grande parte das cidades brasileiras. De quebra, essa
profissionalização contribui para que gestores públicos municipais que busquem
outros cargos políticos elegíveis, seja no executivo ou legislativo, o façam
com o conhecimento de gestão mais robusto adquirido por meio dessas ações. E
toda a sociedade sai vencedora.
Marcos Rodrigues, Revista RI
 |
| Para saber mais, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
 |
Para saber mais sobre a Coleção, clique aqui.
|
 |
Para saber mais sobre o livro, clique aqui.
- - - - - -
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui. O autor: No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
 | | Clique aqui para saber mais. |
 | | Click here to learn more. |
 | | Para saber mais, clique aqui. |
|
|
| Para saber mais, clique aqui. |
|
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
|
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
|
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
|
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
|
Para saber mais sobre a Coleção, clique aqui.
|
|
Para saber mais sobre o livro, clique aqui.
- - - - - -
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui. O autor: No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
| | Clique aqui para saber mais. |
| | Click here to learn more. |
| | Para saber mais, clique aqui. |
|
