Um ano após
ter sido lançado ao espaço, o primeiro satélite integralmente controlado pelo
Brasil foi usado para levar banda larga a menos de 0,1% dos locais planejados
inicialmente, devido a uma briga judicial que envolve a Telebras e empresas de
telecomunicações e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que
mostra reportagem de Helton Simões Gomes, G1. O Satélite Geoestacionário de
Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) completou aniversário de um ano da
decolagem nesta sexta-feira (4), após consumir R$ 2,78 bilhões em
investimentos. Parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras, o SGDC tem
seu uso compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade
do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já
empresa de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada por
diversos órgãos do governo federal. O negócio foi modelado para que a Telebras
contratasse uma empresa para instalar a infraestrutura de rede em todo o
Brasil. Em contrapartida, ela poderia explorar a capacidade não utilizada para
ofertar seus próprios serviços de banda larga.
PREJUÍZO DE R$ 100 MILHÕES
Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados, a Telebras passou a receber propostas privadas. No começo do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no país. 'Com o contrato assinado, a gente começou a ativar os primeiros pontos. Tínhamos 500 pontos para ativar em abril. Conseguimos fazer 4', afirma ao G1 o presidente da Telebras, Jarbas Valente. São um ponto de fronteira e três escolas, uma delas localizada na cidade de Paracaima, em Roraima, a porta de entrada dos imigrantes venezuelanos. Ele afirma que, desde então, o prejuízo já chegou a R$ 100 milhões. Como em maio, a previsão era levar conexão a outros 1 mil pontos, as perdas passam a ser de R$ 800 mil por dia. Esses são pontos de acesso previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga, carro-chefe do governo federal para levar conexão de internet a regiões isoladas. A Telebras deveria instalar 8 mil postos até o fim do ano e 15 mil até março de 2019. A Viasat, no entanto, foi impedida de fechar novos contratos por uma decisão judicial. No fim de março, a empresa Via Direta Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o acordo entre Telebras e Viasat. A companhia amazonense disse que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite. Também lançou dúvidas sobre a soberania do Brasil, já que uma empresa estrangeira operaria um satélite que também atendia o Exército brasileiro.
SOBERANIA NACIONAL
A Telebras perdeu na segunda instância e o processo foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Por envolver uma questão constitucional, o da soberania nacional, a presidente Laurita Vaz o encaminhou ao STF. Nesta semana, a relatora do caso na Suprema Corte, a presidente Carmen Lúcia pediu que a Procuradoria Geral da República se manifestasse, o que deve ocorrer na próxima semana. Em paralelo a isso, a Justiça do Amazonas decidiu nesta quinta-feira (3) que a Telebras deve cessar o fornecimento de internet nos pontos em funcionamento caso não comprove ter sido ela e não a Viasat a responsável pela instalação dos equipamentos nesses locais. ATelebras afirma ainda não ter sido notificada.
SEM LICITAÇÃO
Enquanto essa briga ocorria, a Telebras enfrentou outros dois reveses. O sindicato das teles (Sinditelebrasil) e o que representa as empresas de telecomunicações por satélite (Sindisat) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) sobre as condições em que a Telebras contratou a Viasat. O G1 procurou as associações, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Valente afirma que, após não encontrar interessados em participar do chamamento, a Telebras passou a receber propostas privadas. A prerrogativa é permitida pela Lei das Estatais, caso o processo 'não possa ser repetido sem prejuízo a empresa pública' e 'desde que mantidas as condições preestabelecidas'. As associações questionam se as mesmas condições submetidas às empresas representadas por elas foram mantidas para a Viasat. Valente diz que a condição era a de implantar em todo o Brasil equipamentos de rede, como antenas de recepção de satélite, além de instalar cinco centros de controle (Brasília, Rio, Campo Grande e Florianópolis e um backup em Salvador). 'Muitas delas acharam que isso era (do setor) público, não era política delas e não tinham interesse', diz o presidente da Telebras. 'Quem atendeu 100% e também viabilizou do ponto de vista econômico foi a Viasat'. O plano é que a norteamericana invista R$ 500 milhões em infraestrutura e a Telebras entre com R$ 50 milhões.
PREJUÍZO DE R$ 100 MILHÕES
Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados, a Telebras passou a receber propostas privadas. No começo do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no país. 'Com o contrato assinado, a gente começou a ativar os primeiros pontos. Tínhamos 500 pontos para ativar em abril. Conseguimos fazer 4', afirma ao G1 o presidente da Telebras, Jarbas Valente. São um ponto de fronteira e três escolas, uma delas localizada na cidade de Paracaima, em Roraima, a porta de entrada dos imigrantes venezuelanos. Ele afirma que, desde então, o prejuízo já chegou a R$ 100 milhões. Como em maio, a previsão era levar conexão a outros 1 mil pontos, as perdas passam a ser de R$ 800 mil por dia. Esses são pontos de acesso previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga, carro-chefe do governo federal para levar conexão de internet a regiões isoladas. A Telebras deveria instalar 8 mil postos até o fim do ano e 15 mil até março de 2019. A Viasat, no entanto, foi impedida de fechar novos contratos por uma decisão judicial. No fim de março, a empresa Via Direta Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o acordo entre Telebras e Viasat. A companhia amazonense disse que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite. Também lançou dúvidas sobre a soberania do Brasil, já que uma empresa estrangeira operaria um satélite que também atendia o Exército brasileiro.
SOBERANIA NACIONAL
A Telebras perdeu na segunda instância e o processo foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Por envolver uma questão constitucional, o da soberania nacional, a presidente Laurita Vaz o encaminhou ao STF. Nesta semana, a relatora do caso na Suprema Corte, a presidente Carmen Lúcia pediu que a Procuradoria Geral da República se manifestasse, o que deve ocorrer na próxima semana. Em paralelo a isso, a Justiça do Amazonas decidiu nesta quinta-feira (3) que a Telebras deve cessar o fornecimento de internet nos pontos em funcionamento caso não comprove ter sido ela e não a Viasat a responsável pela instalação dos equipamentos nesses locais. ATelebras afirma ainda não ter sido notificada.
SEM LICITAÇÃO
Enquanto essa briga ocorria, a Telebras enfrentou outros dois reveses. O sindicato das teles (Sinditelebrasil) e o que representa as empresas de telecomunicações por satélite (Sindisat) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) sobre as condições em que a Telebras contratou a Viasat. O G1 procurou as associações, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Valente afirma que, após não encontrar interessados em participar do chamamento, a Telebras passou a receber propostas privadas. A prerrogativa é permitida pela Lei das Estatais, caso o processo 'não possa ser repetido sem prejuízo a empresa pública' e 'desde que mantidas as condições preestabelecidas'. As associações questionam se as mesmas condições submetidas às empresas representadas por elas foram mantidas para a Viasat. Valente diz que a condição era a de implantar em todo o Brasil equipamentos de rede, como antenas de recepção de satélite, além de instalar cinco centros de controle (Brasília, Rio, Campo Grande e Florianópolis e um backup em Salvador). 'Muitas delas acharam que isso era (do setor) público, não era política delas e não tinham interesse', diz o presidente da Telebras. 'Quem atendeu 100% e também viabilizou do ponto de vista econômico foi a Viasat'. O plano é que a norteamericana invista R$ 500 milhões em infraestrutura e a Telebras entre com R$ 50 milhões.
Tribuna
da Bahia
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