Valor consta das novas estimativas para orçamento
A recessão provocada pelo agravamento da pandemia do
novo coronavírus deve elevar o déficit primário para R$ 540,53 bilhões em 2020,
divulgou há pouco o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório
Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue dia 22 pela pasta ao
Congresso Nacional.
O déficit
primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando
os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de março, a
pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 161,62 bilhões. Na
ocasião, o próprio ministério reconheceu que o número era preliminar e não
considerava toda a perda de arrecadação originada pela contração da economia.
No relatório
de março, o Ministério da Economia ainda projetava crescimento de apenas 0,02%
do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no
país) para este ano. Somente na semana passada, a estimativa foi atualizada
para queda de 4,7% do PIB.
Dia 21, a pasta tinha informado que as medidas tomadas
até agora pelo governo contra o coronavírus aumentariam o déficit primário
em R$ 344,63 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, apresentou piora
superior, de R$ 378,91 bilhões. A diferença deveu-se principalmente ao fato de
que os números apresentados ontem não incorporavam os R$ 35,34 bilhões da
suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União.
Queda da arrecadação
A deterioração
do resultado primário decorre tanto da queda de arrecadação como do aumento de
gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A nova versão do relatório
aponta redução de R$ 111,25 bilhões nas receitas líquidas da União. As
principais causas são a revisão para baixo do PIB, responsável pela piora de R$
63 bilhões na estimativa, e as desonerações do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para equipamentos de combate à covid-19 e de Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito.
As
receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, cairão R$
16,6 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de março. As principais
quedas estão relacionadas aos royalties do petróleo,
que cairão R$ 6,6 bilhões por causa da redução do preço do barril, e aos
dividendos de estatais, que encolherão R$ 3,9 bilhões por causa dos menores
lucros das empresas federais e da proibição de que os bancos oficiais
distribuam parte dos ganhos aos acionistas.
Alta nos gastos
Quanto aos
gastos, o relatório prevê aumento de R$ 268,29 bilhões nas despesas
obrigatórias e queda de R$ 630 milhões nas despesas discricionárias (não
obrigatórias).
Entre os
gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários de
R$ 220,9 bilhões que financiam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$
1,2 mil para mães solteiras) e o complemento de renda a trabalhadores com
contratos suspensos ou jornada de trabalho reduzida durante a pandemia.
Os gastos com subsídios e subvenções elevaram-se em R$ 34,86
bilhões, sobretudo por causa do socorro do Proagro a produtores rurais afetados
pela seca na Região Sul e das renegociações de financiamentos do Programa
Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) para pequenos produtores
afetados pela pandemia.
Do Diário do Poder
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