Tão logo o Brasil superou a fase da ditadura militar, a inteligência nacional tratou de mobilizar esforços para revitalizar e oxigenar o aparelho de estado e dar fim ao lixo e ao entulho acumulados em duas longas décadas de autoritarismo.
Neste aspecto, a Constituinte de 88 muito auxiliou, embora tenha perpetuado algumas distorções embebidas de puro corporativismo.
De lá para cá, muita água correu por debaixo da ponte e a realidade mudou. Órgãos e instituições mais eficazes foram criados, a imprensa conseguiu livrar-se das mordaças e a sociedade civil se fortaleceu.
Dentre as boas novas advindas da redemocratização estão as ONGs.
As Organizações Não Governamentais são instituições da sociedade civil criadas para implementar ações e projetos, valendo-se substancialmente da mobilização comunitária e da opinião pública. Como não almejam lucro financeiro, foram moldadas para atuar em parceria e fina sintonia com o estado, fazendo às vezes de um operativo braço executivo. A idéia originária sempre foi ganhar em qualidade vez que – em tese - a própria comunidade trataria de executar e fiscalizar as ações das quais se beneficiaria em primeira mão.
Todavia, se o estado de direito assegura espaços privilegiados para que a sociedade organizada se mobilize em função de seus projetos, necessidades e expectativas, também abre o flanco para que quadrilhas e grupos de interesse incrustem-se em brechas institucionais para – qual uma doença maligna – garrotear e aparelhar a organização estatal.
É o que de certo modo vem ocorrendo com as ONGs.
Ainda no primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio criou o que deveria ser um de seus programas de governo mais vistosos e destacados, o Brasil Alfabetizado.
Criado em 2003 sob a guarida do Ministério da Educação, o programa estipulou como objetivo estratégico: se constituir num “portal de entrada na cidadania”.
Pois bem; na oportunidade, o MEC descobriu que nada menos que 72% das ONGs auditadas não se encontravam em situação de regularidade, apresentando diferentes tipos de problemas e desvios.
O crime mais recorrente é o velho e surrado expediente das notas fiscais frias e dos recibos falsos apresentados nos processos de prestação de contas.
Mas é no processo de execução da atividade que a falcatrua assume ares de todo surrealistas.
Para perpetrar as tramóias, as ONGs criaram duplicidade, triplicidade e até quadruplicidade de turmas. Dessa forma, “ensinavam” 25 alunos, mas comprovavam – com todo o rigor documental - que haviam alfabetizado 100. E não se contentando com a engenharia do mal, criaram classes fantasmas, inventaram professores capazes de ministrar aulas em três lugares diferentes e no mesmo horário, além de terem cadastrado e incorporado ao processo alfabetizadores que sequer sabiam da existência do programa. O tal do professor-laranja já existe.
Seria um crime comum, mais um para figurar no folclore da política nacional não fosse o fato de grande parte dessas instituições estarem vinculadas às corporações sindicais e partidos políticos.
Este caso apenas ilustra o que historicamente vem ocorrendo no Brasil: corrupção e mais corrupção, desvio e mais desvio de recursos públicos, bandidagem e malandragem explícitas. Neste caso, a cartilha caprichosamente elaborada foi o ABC do crime contra a educação, a cartilha que ninguém deveria desejar.