Documento regulamenta repartição de recursos genéticos
O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas
(ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e
a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos
da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações
Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro foi entregue no dia 4 à ONU.
O protocolo é um acordo multilateral acessório à
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no
Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes
da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no
ano seguinte, em Nova York.
O documento tem por objetivo viabilizar a repartição
justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos
genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos
conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como
pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de
empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e
transferência de tecnologias e capacitação.
Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no
Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o
documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto
legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates
que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O
engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do
agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de
ratificação”, diz nota conjunta.
De acordo com o governo, o Brasil poderá participar
das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da
próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de
legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta
com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos
derivados de seu patrimônio ambiental”.
Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de
Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores
de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de
valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento
por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.
“O Brasil reafirma seu compromisso com o
desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao
mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o
fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”,
finaliza a nota.
CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou
uma nota nesta quinta-feira em que diz que a ratificação do Protocolo de Nagoia
"é positiva e uma oportunidade para o Brasil assumir posição mais
estratégica na agenda global da biodiversidade".
Na nota, a diretora de Relações Institucionais da CNI,
Mônica Messenberg, diz que o fato de o Brasil ter a maior biodiversidade do
mundo contribui para ter influência significativa nessas discussões, além de
trazer segurança jurídica ao comércio
exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira.
“Estamos
efetivamente preparando o caminho para transformar o nosso grande potencial de
recursos naturais em riquezas para o país”, disse Mônica. “Além disso, o país
conta com uma das mais modernas leis de Biodiversidade do mundo, que poderá
inspirar na elaboração das regras em outros países.”
Agência
Brasil
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